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“Vírus estatais”: nova lei permite à polícia alemã hackear mensagens criptografadas.

Do RT

A polícia da Alemanha pode agora hackear serviços de mensagens como o WhatsApp usando “vírus estatais” para interceptar comunicações entre pessoas antes que sejam criptografadas em seus dispositivos, de acordo com uma lei rapidamente aprovada pelo parlamento.

A nova lei permite a investigadores usar “vírus estatais” para hackear o celular, tablet ou computador de suspeitos e ganhar acesso às mensagens de chat, vídeo gravados ou outros dados privados, de acordo com a imprensa alemã.

Com os “vírus estatais , policiais terão maior facilidade para contornar a criptografia usada pelos serviços de mensagens mais populares, inclusive o WhatsApp, ao conseguir acesso aos dados diretamente na fonte, antes mesmo de serem criptografados pelos aplicativos.

O Bundestag (parlamento alemão) aprovou o projeto de lei durante a segunda e terceira na quinta-feira, dia 23, informou a publicação Spiegel. A coalizão governista entre conservadores e sociais-democratas (CDU / CSU) apoiou esmagadoramente a medida, afirmando que visa assegurar “uma execução mais eficiente dos processos penais”. No entanto, os Verdes e o Partido da Esquerda a rejeitaram.

A nova legislação permite às agências de defesa da lei obter uma cópia do disco rígido de um dispositivo ou fazer buscas remotas, em casos específicos.

O uso do “malware estatal” não se restringirá a casos relacionados a terrorismo, informou a mídia alemã. A vigilância de comunicações criptografadas em casos envolvendo evasão fiscal, tráfico de drogas e fraude de apostas esportivas também deve é considerada legal pela nova legislação.

Até agora, as autoridades policiais alemãs só podiam grampear as comunicações por SMS de um suspeito e conversas telefônicas regulares em casos graves e específicos. Observar as mensagens enviadas por meio de serviços criptografados era proibida por lei.

O WhatsApp, de propriedade do Facebook, atualizou o serviço de mensagens em abril do ano passado com criptografia “ponta-a-ponta”, permitindo um “bloqueio” para proteger as comunicações entre usuários individuais ou em um bate-papo em grupo.

Em meio a um acalorado debate sobre como encontrar o equilíbrio entre privacidade e preocupações com a segurança dos usuários, o CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, elogiou a atualização como um “marco importante para a comunidade WhatsApp”.

Em defesa da nova lei de vigilância, o governo alemão argumentou que ajudaria as autoridades a enfrentar crescentes ameaças à segurança. “Muitas vezes os criminosos se comunicam usando criptografia”, disse o ministro do Interior, Thomas de Maiziere, de acordo com o jornal Rheinische Post. “A criptografia protege o direito à privacidade na comunicação. Mas não pode ser uma carta branca para criminosos “.

“É assim que apoiamos uma atuação eficiente e de ponta dos agentes da lei que nos mantêm seguros”, disse Michael Frieser, especialista em políticas domésticas do partido CSU, no Bundestag, de acordo com a Deutsche Welle.

No entanto, críticos dentro e fora dos círculos governamentais acreditam que se trata de uma lei inconstitucional.

“O hacking patrocinado pelo Estado é muito pior do que um grande ataque de malware, porque hoje toda a vida privada é armazenada em dispositivos móveis, incluindo fotos, contatos, SMS, correios eletrônicos, bem como dados de localização e movimento”, disse Jan Korte MP (Partido de Esquerda), citado pela revista Spiegel.

Quem supervisiona computadores e smartphones também pode ativar microfones e acessar dados armazenados. Com isso, pode saber quase tudo sobre a pessoa que é alvo da investigação“, disse o juiz Ulf Buermeyer, chefe da Sociedade Alemã de Direitos Civis, em um comunicado para o diário Handelsblatt.

Os oponentes da emenda na lei de vigilância também criticaram a forma como o projeto tramitou no Bundestag. Hans-Christian Stroebele, membro do Comitê Judiciário do Parlamento para o Partido Verde, disse à Deutsche Welle que os deputados foram informados sobre a alteração muito pouco tempo antes da votação e quase não puderam se preparar para realizar um debate significativo.

A própria emenda faz parte de um grande documento que propõe mudanças no direito penal alemão.

“Não se pode deixar de ter a impressão de que esta séria infração de liberdades civis foi deliberadamente escondida em uma proposta normal de mudança da lei para poder avançar rapidamente e sem discussão”, escreveu o presidente da Associação Alemã de Advogados, Ulrich Schellenberg, em um email para a agência Deutsche Welle. [Em novembro de 2016, o Serviço Federal de Inteligência da Alemanha (BND) recebeu €U 150 milhões para pesquisar formas de hackear a criptografia de serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram.]

Traduzido por Patrícia Cornils

 

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