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STF discute possibilidade de quebrar criptografia do WhatsApp

Começou nesta manhã (2 de junho) a audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir dispositivos do Marco Civil da Internet e a possibilidade de decisões judiciais impedirem o funcionamento do aplicativo WhatsApp. Este debate é fundamental para determinar o futuro dos serviços de mensagens com criptografia no Brasil. E influenciar este debate no mundo, porque a suprema corte brasileira está, neste processo, legislando sobre a legalidade da criptografia. Basicamente porque a Polícia Federal e o Ministério Público Federal querem que o WhatsApp, que pertence ao Facebook, quebre a criptografia de seus usuários para ter acesso, além dos metadados das mensagens, ao conteúdo delas. Isso também tem influência sobre a neutralidade da rede — interferir na comunicação dos usuários conforme o conteúdo de seus pacotes é uma ameaça à neutralidade.

O debate é sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527, cuja relatora é a ministra Rosa Weber, e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, relatada pelo ministro Edson Fachin. Em decisão conjunta, os relatores divulgaram a relação dos especialistas e entidades selecionados para participar da audiência pública, a ordem e a metodologia dos trabalhos. Assista neste link. E aqui você pode ler uma defesa, com a qual a Actantes concorda, da importância da criptografia não apenas no WhatsApp mas também em toda a comunicação das pessoas por meio da internet e dos serviços prestados nela.

Nesta manhã falaram representantes do Departamento de Polícia Federal, da WhatsApp Inc., do Ministério Público indicados pelo procurador-geral da República, do Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e da University of Washington-Tacoma. Abaixo, veja quem vai falar na tarde de hoje e na segunda-feira.

Confira, abaixo, o cronograma dos dois dias de exposições na audiência pública:
Sexta-feira (2)
8h: Credenciamento dos participantes.
8h45: Abertura dos trabalhos.
9h10: Departamento de Polícia Federal (Expositores: Felipe Alcântara de Barros Leal; Ivo de Carvalho Peixinho, Marco Aurélio de Macedo Coelho).
9h30: WhatsApp Inc. (Expositores: Brian Acton e Rick Reed).
9h50: Membros do Ministério Público indicados pelo procurador-geral da República (Expositores: Fernanda Teixeira Souza Domingos, Guilherme Gopfert, Neide Mara C. Cardoso de Oliveira, Vladimir Barros Aras).
10h10: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. (Expositor: Bruno Magrani).
10h30: Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) (Expositor: Demi Getschko).
10h50: Professor Anderson Nascimento (University of Washington-Tacoma).
11h10: Espaço dialogal.

14h: Reabertura dos trabalhos.
14h10: Professor Diego de Freitas Aranha (Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp).
14h30: Professor Marcos Antônio Simplício Júnior (Departamento de Engenharia de Computação e Sistemas Digitais da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo – USP).
14h50: Insper (Expositor: Renato Muller da Silva Opice Blum)
15h10: Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação – Assespro Nacional (Expositor: Fábio Wladimir Monteiro Maia).
15h30: Associação InternetLab de Pesquisa em Direito e Tecnologia (Expositor: Dennys Marcelo Antonialli).
15h50: Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio – ITS Rio – (Expositor: Ronaldo Lemos da Silva Júnior).
16h10: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Expositores: Maximiliano Salvadori Martinhão e Miriam Wimmer).
16h30: Espaço dialogal e encerramento do primeiro dia.

Segunda-feira (5)
8h: Credenciamento dos participantes.
9h: Abertura dos Trabalhos.
9h10: Federação Brasileira de Telecomunicações – Febratel (Expositores: Eduardo Levy Cardoso Moreira e Volnys Bernal).
9h30: Laboratório de Pesquisa Direito Privado e Internet da Universidade de Brasília – UnB (Expositor: Marcelo Amarante Ferreira Gomes e Thiago Guimarães Moraes).
9h50: Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB (Expositores: Alberto Pavie Ribeiro).
10h10: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB (Expositores: Alexandre Rodrigues Atheniense e Claudia Lima Marques).
10h20: Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV-Rio (Expositor: Pablo de Camargo Cerdeira). 10h50: Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações – CPQD (Expositor: Alexandre Melo Braga).
11h10: Instituto dos Advogados de São Paulo (Expositor: Thiago Rodovalho).
11h30: Espaço dialogal.

14h: Reabertura dos trabalhos
14h10: Instituto Beta para Democracia na Internet – Ibidem (Expositor: Paulo Rena da Silva Santarem).
14h30: Núcleo Direito, Incerteza e Tecnologia da Faculdade de Direito da USP (Expositor: Juliano Souza de Albuquerque Maranhão).
14h50: Centro de Competência em Software Livre do Instituto de Matemática e Estatística da USP (Expositor: Nelson Posse Lago).
15h10: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec (Expositor: Rafael Augusto Ferreira Zanatta).
16h30: Espaço dialogal e encerramento.

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