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Quem Defende Seus Dados? Veja que operadoras de banda larga protegem você

Claro, Net, Oi (fixa e móvel), TIM (fixa e móvel), Vivo (fixa e móvel). Essas são as empresas que, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), fornecem 90% dos acessos em banda larga no Brasil. Nenhuma delas, no entanto, avisa seus clientes quando recebe, de terceiras partes (principalmente entidades governamentais), pedidos para acesso aos dados pessoais de algum deles.

A constatação é da segunda edição da pesquisa Quem Defende Seus Dados?, publicada em maio. Trata-se da versão brasileira do Who Has Your Back?, levantamento feito desde 2011 pela Electronic Frontier Foundation/EFF, uma das mais importantes entidades de defesa de direitos na rede, nos Estados Unidos. O Quem Defende Seus Dados? foi feito pelo InternetLab, escolhido pela EFF para realizar a pesquisa no Brasil.

O objetivo do estudo é mostrar quais empresas adotam a transparência e a exigência de cumprimento estrito das leis quando recebem, de entidades governamentais, pedidos de acesso a dados pessoais. Ao divulgar os resultados, a InternetLab e a EFF querem encorajar as operadoras a defender a privacidade de seus usuários. Assim, é importante que as pessoas conheçam os resultados. Para que, ao escolher um serviço de banda larga, fixa ou móvel, saiba qual operadora melhor protege sua privacidade.

A pesquisa avalia a atuação das operadoras em relação aos seguintes temas:

  • comprometimento público com obediência à lei;
  • adoção de práticas e posturas pró-usuário;
  • transparência sobre as práticas e políticas.

Veja o que ela pergunta a cada empresa:

Informações sobre tratamento de dados
O provedor de Internet fornece informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de dados?

Informações sobre condições de entrega de dados a agentes do Estado
O provedor de Internet promete entregar dados cadastrais e registros de conexão apenas mediante ordem judicial, e dados cadastrais, por requisição, apenas a autoridades administrativas competentes?

Defesa da privacidade dos usuários no Judiciário
O provedor de Internet contestou judicialmente pedidos de dados abusivos ou legislação que considera invadir a privacidade de usuários?

Posicionamento público pró-privacidade
O provedor de Internet se posicionou publicamente sobre projetos de lei e políticas públicas que afetam a privacidade dos usuários, defendendo dispositivos que melhoram a proteção desse direito?

Relatório de transparência sobre pedidos de dados
A empresa publica relatórios de transparência, informando quantas vezes recebeu pedidos de dados por autoridades estatais e quantas vezes entregou?

Notificação do usuário
A empresa notifica usuários quando recebe pedidos de dados?
Quando usuários são notificados de que seus dados cadastrais ou registros de conexão à Internet foram requisitados por autoridades administrativas ou judiciais, ampliam-se as suas possibilidades de exercer efetivamente seus direitos de defesa contra abusos e irregularidades.

Não deixe de ler a pesquisa! #SeusDadosSãoVocê

 

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