Notícias

Organizações da sociedade civil condenam vigilância de defensores de direitos humanos pelo governo mexicano

Em 11 de julho de 2016, uma investigação feita pelo Citizen Lab na Escola Munk de Assuntos Globais da Universidade de Toronto e no New York Times revelou que Simon Barquera, pesquisador do Instituto Nacional de Saúde Pública do México, Alejandro Calvillo, diretor da organização El Poder del Consumidor, e Luis Manuel Encarnación, coordenador da coalizão ContraPESO, foram vítimas de ataques direcionados com o objetivo de infectar seus dispositivos móveis com malwares de vigilância vendidos exclusivamente a governos pela empresa NSO Group.

De acordo com as evidências, os ataques estão relacionados com as atividades dos alvos em defesa da saúde pública, especialmente por lutarem em favor de um imposto sobre refrigerantes e criticarem regulamentações falhas de rotulagem de alimentos.

À luz destas revelações, organizações da sociedade civil, dentro e fora do México:

1. Condenam a vigilância ilegal revelada e demonstram sua solidariedade e apoio às instituições acadêmicas e às organizações da sociedade civil visadas por estes ataques;

2. Expressam preocupação com o uso pelo governo mexicano de softwares altamente intrusivos, como o malware Pegasus, comercializado pela NSO Group, particularmente contra pesquisadores e organizações da sociedade civil. Este tipo de malware de vigilância explora vulnerabilidades de segurança desconhecidas (zero-days) em softwares e produtos comerciais para obter controle absoluto de um dispositivo, comprometendo seriamente o direito à privacidade, especialmente quando não há controles legais ou supervisão democrática sobre a vigilância estatal.

3. Exigem que o governo do México interrompa as ameaças e a vigilância contra pesquisadores e organizações da sociedade civil e solicite uma investigação imediata para identificar e punir os funcionários responsáveis pela vigilância ilegal no México.

4. Pedem que as organizações internacionais, os governos de todo o mundo e a comunidade global no seu conjunto investiguem as atividades da NSO Group e de outras empresas que vendem ferramentas de vigilância ao México, país com registros de violações dos direitos humanos.

5. Expressam preocupação especial em relação a este novo caso de assédio contra pesquisadores e ativistas em defesa da saúde que contrariam os interesses das indústrias de alimentos e bebidas. Pedimos que estas empresas esclareçam seu envolvimento ou suas informações sobre a vigilância denunciada e rejeitem publicamente qualquer ato de intimidação contra defensores dos direitos humanos.

Signatários

Article 19

Association for Civil Rights

Association of Caribbean Media Workers

Centro de Reportes Informativos sobre Guatemala – CERIGUA

Centro Nacional de Comunicación Social

Derechos Digitales

Electronic Frontier Foundation

Espacio Público

Foundation for Press Freedom – FLIP

Fundación Karisma

Fundamedios – Andean Foundation for Media Observation and Study

IFEX América Latina y el Caribe

Instituto de Prensa y Libertad de Expresión – IPLEX

Instituto Prensa y Sociedad

National Press Association

Reporters Without Borders

Access Now

Asociación para el Progreso de las Comunicaciones (APC)

Australian Privacy Foundation

Bestbits

Centro de Estudios Constitucionales y en Derechos Humanos de Rosario

Centro Horizontal

Comisión Mexicana de Defensa y Promoción de los Derechos Humanos, A.C. (CMPDH)

Contingente MX

DATA

Datos Protegidos

Enjambre Digital

Fundar, Centro de Análisis e Investigación

Hiperderecho, Perú

Instituto de Liderazgo Simone de Beauvoir (ILSB)

Katarzyna Szymielewicz

Organización Fraternal Negra Hondureña (OFRANEH)

Panoptykon Foundation

Patient Privacy Rights

Public Knowledge

Red en Defensa de los Derechos Digitales (R3D)

Renata Aquino Ribeiro, Researcher E.I. Collective

SocialTIC

SonTusDatos Artículo 12, A.C.

Sursiendo, Comunicación y Cultura Digital (Chiapas, MX)

TEDIC, Paraguay

Usuarios Digitales, Ecuador

Washington Office on Latin America (WOLA)

Artigo AnteriorPróximo Artigo

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

1 × cinco =