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O histórico em termos de privacidade do Procurador-Geral de Trump

Por Kate Tummarello para Electronic Frontier Foundation

O indicado de Trump para liderar a aplicação da lei nos Estados Unidos passou pelo Senado.

Na última quarta-feira (8), foi confirmado no cargo o senador Jeff Sessions (Republicano-Alabama), que já recebeu críticas ferozes de legisladores democratas e grupos da sociedade civil por seu histórico em liberdades civis – incluindo direitos digitais.

A EFF expressou preocupações com o passado de Sessions no que se refere à vigilância, criptografia e liberdade de imprensa. Estas preocupações se intensificaram durante seu processo de confirmação.

Em sua audiência de confirmação na Comissão do Senado sobre o Judiciário e suas respostas escritas às perguntas adicionais dos legisladores, Sessions fez uma série de declarações preocupantes. Ele disse que apoiaria legislação em favor de um sistema invasivo de análise rápida de DNA. Sessions se recusou a prometer que não colocaria jornalistas na cadeia por fazerem seu trabalho. Ele se esquivou de perguntas sobre políticas do Departamento de Justiça sobre Stingrays [capturador de identidade internacional de assinante de telefonia móvel] e não garantiu que divulgaria orientações sobre como agências federais de aplicação da lei praticam hacking governamental. Sessions considerou “importante” que as agências de aplicação da lei sejam capazes de “driblar” criptografia.

Seu histórico no Senado em termos de vigilância também é perturbador. Sessions ajudou a inviabilizar a reforma da Lei de Privacidade de Comunicações Eletrônicas [Electronic Communications Privacy Act ou ECPA, na sigla em inglês] no Senado. Ele também se opôs à Lei de Liberdade dos EUA [USA Freedom Act em inglês], um conjunto de alterações moderadas na coleta em massa de informações sobre telefonemas domésticos de cidadãos norte-americanos pela NSA. Em 2015, Sessions foi longe a ponto de escrever um artigo de opinião alarmista contra o projeto, em que afirmou que a coleta de registros telefônicos em massa estava sujeita a “uma extraordinária supervisão” e advertiu que o projeto de lei “tornaria muito mais difícil à NSA deter um terrorista do que impedir uma fraude fiscal.”

Durante a audiência, o relator da Lei de Liberdade dos EUA, o senador Patrick Leahy (Democrata-Vermont), tentou descobrir se Sessions se esforçará em fazer cumprir a lei de reforma de vigilância. Ele respondeu que a proibição da coleta em massa “parece ser” a norma que rege a vigilância pelo governo dos EUA. Sua resposta estranha levanta preocupações. Ainda que se tenha comprometido a seguir a lei, Sessions não acredita que a lei proíba a coleta em massa de registros de telefonemas domésticos em todos os casos. (Proíbe sim.)

Em uma discussão em oposição a Sessions que durou uma noite toda, democratas do Senado apontaram para seu histórico em matéria de vigilância e privacidade como fonte de preocupação.

O senador Jon Tester (Democrata-Montana) lembrou os repetidos votos de Sessions em favor “dos aspectos mais intrusivos do Ato Patriota” e perguntou: “Será que ele lutará em nome dos funcionários do governo que ouvem nossas chamadas e vasculham nossos e-mails ou preservará nossos Snapchats?”

A senadora Maria Cantwell (Democrata-Washington) disse que está preocupada com o apoio de Sessions aos “programas de vigilância e escutas telefônicas sem mandado de George W. Bush” e ao acesso via backdoors a tecnologias criptografadas. “Eu me preocupo que o indicado (…) não possa garantir ao Presidente dos Estados Unidos que protegerá as liberdades civis.”

Agora que Sessions foi confirmado, a EFF e outras organizações em defesa das liberdades civis trabalharão para que o novo Procurador-Geral preste contas e se esforçarão para bloquear qualquer tentativa por ele ou qualquer outra pessoa de ampliar poderes de vigilância do governo que ameacem o direito à privacidade dos cidadãos norte-americanos.

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