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LAVITS 2015: “Privacidade é um bem público”

Vigilância, Tecnopolíticas, Territórios.

As modulações da vigilância estão hoje atreladas a uma rede extremamente heterogênea de elementos atuantes em múltiplas escalas. Aparatos de vigilância de massa, como os revelados por Edward Snowden, conectam Estados e corporações; agências de segurança nacional e dados pessoais na Internet; espionagem de chefes de Estado e interesses de mercado; guerra ao terror e empresas do Big Data.

Tais dinâmicas da vigilância contemporânea nos levam a retomar a noção de território segundo diferentes níveis de questionamento. Discutir o território nesse contexto é também definir as condições de existência de indivíduos, instituições, corpos e subjetividades. Territórios informacionais, urbanos, subjetivos, da produção ampliada de valor, do comum, entre outros, são ora zona privilegiada, ora zona de resistência às estratégias da vigilância e do controle. Ao mesmo tempo, ações e reflexões no plano tecnopolítico vêm criando um campo fértil de táticas que contestam tais estratégias e exploram outros modos de habitar e agir coletivamente nas redes sociotécnicas contemporâneas.

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Vigilância, Tecnopolíticas e Territórios constituem assim a tríade de problemas que compõem o III Simpósio Internacional da Rede Latino-americana de Estudos em vigilância, tecnologia e sociedade/LAVITS, realizado entre 13 e 15 de maio de 2015 no Rio de Janeiro. Tríade que afeta especialmente esta cidade, no interstício de uma série de megaeventos que deixam como legado uma expressiva e renovada gama de tecnologias de segurança e vigilância. Além disso, o Brasil e outros países latino-americanos vivem um ciclo de lutas e protestos em que a cidade e as redes de comunicação distribuída ocupam um lugar decisivo, tornando fundamental a reflexão sobre vigilância, tecnopolíticas e territórios em escala global e local.

Nas mesas de discussão, as dinâmicas do vigilantismo e do controle dentro e fora do ambiente digital. Da coleta massiva e não-autorizada de dados pessoais em serviços disponíveis da rede aos muros sendo erguidos em torno das comunidades da cidade do Rio de Janeiro, passando pelas parcerias público-privadas para instalação da infraestrutura de controle e vigilância na próxima cede olímpica que, para atender à demanda do comitê organizador de um evento que durará menos de um mês, deixará como legado um cerceamento permanente de liberdades.

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Dentre os convidados das cinco mesas do evento, o sociólogo, professor da UFABC e membro da Actantes Sérgio Amadeu da Silveira, o professor Didier Bigo da Sciences Po e King’s College, a professora Paula Sibilia da UFF, o professor David Lyon da Queen’s University. Katitza Rodrigez da Electronic Frontier Foundation e a jornalista Natália Viana da Agência Pública de Notícias. Uma variedade ampla de expertises que ilustra as dimensões alcançadas pelo tema do evento e o quanto ele interfere diretamente no funcionamento da sociedade como um todo, mas que justamente por isso, alerta para o fato de que essa discussão ainda não faz parte da rotina do grande público como deveria, mesmo com o crescimento da quantidade de espaços e eventos direcionados para esse debate.

Independente das conclusões e dos encaminhamentos frutos de mobilizações como o Lavits, permanece o desafio de trazer uma fatia maior da sociedade civil – para não dizer toda ela – nessa discussão para que haja uma força de resistência minimamente proporcional às investidas dos Estados e das corporações sobre os direitos fundamentais do cidadão em nome de conceitos controversos como “aperfeiçoamento de nichos de mercado” e “guerra ao terror”.

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