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Departamento de Segurança Interna dos EUA quer informações de log-in em mídias sociais

Por Sophia Cope para Electronic Frontier Foundation

Agora mais do que nunca, está evidente que a Proteção de Alfândegas e Fronteiras dos EUA [Customs and Border Protection ou CBP, na sigla em inglês] e sua agência-mãe, o Departamento de Segurança Interna [Department of Homeland Security ou DHS, na sigla em inglês], estão embarcando em uma ampla campanha para invadir as vidas digitais de pessoas inocentes.

Nesta semana, o novo secretário do DHS, John Kelly, disse a um comitê do Congresso norte-americano que o órgão pode exigir em breve informações de login (usuário e senhas) de contas de mídias sociais de candidatos a visto – pelo menos aqueles sujeitos ao controverso decreto sobre terrorismo e imigração – e aqueles que não cumprirem a obrigação não poderão entrar nos EUA. Este esforço para acessar comunicações e associações, públicas e privadas, é a mais recente ação de um departamento que está ultrapassando sua autoridade em termos de segurança nas fronteiras.

Em dezembro de 2016, o DHS começou a pedir perfis de mídias sociais a visitantes de países inclusos no Programa de Isenção de Vistos. O DHS se defendeu, afirmando que o preenchimento do item é voluntário e o governo só queria acessar postagens publicamente disponíveis em mídias sociais: “Se o candidato escolher responder a pergunta, o DHS poderá oportunamente ver informações disponíveis ao público nestas plataformas, de forma consistente com as configurações de privacidade do candidato nestas plataformas.”

Como dito em comentários ao DHS, tentar obter a capacidade de ver postagens públicas em mídias sociais de viajantes internacionais tem implicações sobre os direitos humanos universais à livre expressão e à privacidade e – igualmente relevante – sobre os comparáveis direitos constitucionais de seus conhecidos norte-americanos. Estas objeções ainda são importantes já que o DHS pode em breve obrigar outro grupo de visitantes estrangeiros a permitir acesso a conteúdos e contatos, públicos e privados, em mídias sociais.

Além disso, como questão prática, é improvável que tal exigência impeça a entrada de terroristas, que certamente excluiriam suas contas em mídias sociais antes de tentar entrar nos EUA.

Tal extrapolação da autoridade na segurança de fronteiras não para por aí.

Vários relatos recentes têm afirmado que agentes da CBP estão exigindo acesso às informações de mídia social e dispositivos digitais tanto de cidadãos norte-americanos, como de residentes permanentes legais. Igualmente perturbadoras são as invasivas buscas e apreensões de telefones celulares de norte-americanos, em que a CBP tem acessado aplicativos de mídia social que podem revelar publicações privadas e relações pessoais, como e-mails, mensagens de texto, históricos de navegação, listas de contatos, fotos, tudo o que é acessível pelo telefone.

Tais buscas em dispositivos digitais e conteúdos em nuvem dos norte-americanos nas fronteiras são inconstitucionais porque não se baseiam em suspeitas individualizadas, nem em mandados com causa provável. À luz das declarações do secretário do DHS nesta semana, tememos que o DHS possa em breve dar o próximo passo neste caminho invasivo e exigir as informações de login de contas on-line de viajantes norte-americanos para que o governo possa ler informações altamente pessoais e privadas sem depender do acesso a um dispositivo móvel.

Estas políticas e práticas do DHS e da CBP devem ser relatadas e contestadas.

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