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Day of Action: a batalha pela neutralidade da rede

Hoje foi o Day of Action (Dia de Ação), um protesto on-line em defesa da neutralidade da rede nos Estados Unidos. De acordo com a Fight for the Future, mais de cem mil websites, usuários da internet e organizações participam da iniciativa contra a intenção da Federal Communications Commission (FCC, equivalente a Anatel nos EUA) de reverter a norma que permite a implementação da neutralidade da rede naquele país.

A favor da mudança estão as grandes operadoras de telecomunicações e empresas de cabo – Comcast, Verizon, At&T, Time Warner Cable. Contra, além de ativistas e organizações por direitos na internet (a Eletronic Frontier Foundation e ACLU entre elas), estão enormes empresas que nasceram na rede: Amazon, Facebook, Google. E também organizações como a Wikipedia, que não é uma empresa.

A Actantes é a favor da neutralidade da internet – e como a internet não existe em um só país, apoia a iniciativa norte-americana. Assim, decidimos traduzir esta matéria da revista Wired sobre o protesto. Ela tem um defeito: seu foco é um senador norte-americano que defende a neutralidade, o que não tem muito a ver com o Brasil. Mas é boa porque explica o que está em disputa, os interesses em jogo e como se movem os atores no tabuleiro político em que o jogo acontece. Aí vai:

Day of Action: senador Wyden lidera a batalha por neutralidade na rede

O senador Ron Wyden (Democrata-Oregon) sabe uma ou duas coisas a respeito de apostas difíceis. No início de 2012, liderou a reação contra dois projetos de lei antipirataria que ele, assim como muitas outras pessoas, acreditava que eram uma ameaça à liberdade de expressão na rede.

“Todos disseram que não tínhamos nenhuma chance de ganhar”, afirma Wyden à Wired. Mas depois que sites grandes como Google e Wikipedia, sem contar inumeráveis sites menores, apagaram partes de suas páginas em protesto contra os projetos de lei, o público abarrotou seus representantes eleitos com telefonemas e e-mails. O Congresso norte-americano acabou mandando as propostas para o arquivo.

Wyden e defensores da internet livre esperam por uma vitória semelhante hoje, quando sites como a Amazon e o Google [e organizações da sociedade civil como a Eletronic Frontier Foudation, a Fight for TheFuture e a ACLU] se manifestam para tornar conhecido o plano da Federal Communications Commission (FCC) de reverter as regras de neutralidade da rede.

Mas Wyden, um dos principais porta-vozes da defesa da neutralidade da rede no Congresso, admite que a luta de hoje é ainda mais difícil do que a campanha contra os projetos SOPA / PIPA. “Esta será uma longa batalha”, diz. “O que vamos mostrar hoje é como esta luta é importante para nós.

Sem regras de neutralidade da rede, provedores de serviços de internet que vão desde empresas de banda larga doméstica, como a Comcast, até de serviços móveis, como a Verizon, seriam livres para retardar, por exemplo, fluxos de vídeo. E fazer uma cobrança adicional para quem quiser acessar algum conteúdo específico. Ou bloquear o conteúdo de determinados sites. Os defensores da neutralidade da internet preocupam-se porque isso seria um grande golpe para a livre expressão on-line, além de dificultar a inovação, já que as pequenas empresas podem ter que pagar as grandes teles para que seu conteúdo seja visto pelo público. Wyden ecoa essas questões e especialmente preocupações sobre o impacto sobre as pequenas empresas em seu estado.

A FCC aprovou as atuais regras de neutralidade no início de 2015, e foi imediatamente processada pela indústria de banda larga. Atualmente, esta mesma indústria diz que não é contra a neutralidade da rede em si, mas se opõe à parte da Ordem de Internet Aberta da FCC que reclassifica os provedores de serviços de internet como operadoras comuns de “Título II”, o que significa que regulados mais como tradicionais provedores de serviços telefônicos.

O problema com o argumento da indústria é que, graças a uma ação judicial que a Verizon ganhou contra a FCC em 2014, a agência não pode aplicar as regras de neutralidade da rede sem a reclassificação do Título II. “São os dentes por trás do conceito de neutralidade“, diz Wyden. “Sem isso, as empresas não vão respeitá-lo na prática. vimos usarem processos judiciais para desrespeitar questões centrais da neutralidade“.

A indústria de banda larga agora diz que preferiria que o Congresso criasse novas regras para proteger a neutralidade da rede ao mesmo tempo em que reverte o Título II. Wyden é cético sobre como a implementação da lei funcionaria sob este esquema, mas diz que está aberto a trabalhar com os republicanos em um projeto de lei se forem garantidas proteções ao consumidor tão fortes quanto as estabelecidas pela atual regra da FCC.

Por um lado, ver empresas como a Comcast e a Verizon – que processaram a FCC em relação às suas tentativas anteriores de preservar a neutralidade da rede – dizer que apoiam proibição de bloqueios, gargalos ou pedágio para acessar determinados sites é um sinal de progresso. Mas Wyden não acredita na sinceridade dessas empresas. “Elas sabem que perdem apoio se se pronunciarem abertamente contra a neutralidade da rede”, diz.

Wyden recentemente completou uma turnê por prefeituras do Oregon, onde se encontrou com eleitores de cinco condados que votaram em Donald Trump e três que votaram em Hillary Clinton. Ele diz que, quando se explica o problema, pessoas de todo o espectro político concordam que as regras da neutralidade da rede fazem sentido. Uma pesquisa recente da Freedman Consulting indicou que mais de 76% dos entrevistados preferem manter as proteções à neutralidade da rede existentes e mais de 80% acreditam que alguma proteção é necessária. Os democratas são ligeiramente mais propensos a apoiar a neutralidade da rede, mas ainda assim 73% dos republicanos são a favor das regras atuais.

Este apoio suprapartidário é uma boa notícia para os defensores da neutralidade. A notícia ruim é que o tema é complexo e muitas pessoas ainda não estão familiarizadas com ele. “Veja só o que aconteceu nas últimas 48 horas a respeito da investigação sobre [o envolvimento de pessoas ligadas à Trump com] a Rússia e os planos de saúde”, constata Wyden. “É muita coisa para assimilar, mesmo para cidadãos muito bem informados.”

O Day of Action de hoje deve contribuir bastante para informar as pessoas sobre a neutralidade dad rede. Mas conseguir que a FCC ouça a sociedade a respeito do tema é outro problema. Depois de um quadro no programa de John Oliver, Last Week Tonight, sobre os planos da FCC para a neutralidade da rede, o sistema on-line de atendimento da agência foi derrubado pelo número de acessos que recebeu. Se isso acontecer de novo, teme Wyden, os apoiadores da neutralidade não vão conseguir enviar sua mensagem para a FCC. Enquanto isso, os opositores inundaram o sistema de comentários via web da FCC com mensagens contra o Título II sem as pessoas que tiveram seus nomes usados para enviar os comentários soubessem que isso estava acontecendo. Muitos dos comentários falsos são facilmente identificáveis, mas será difícil identificar o que são mensagens reais do público e o que é spam.

Além disso, a FCC deixou claro que não será necessariamente influenciada pela opinião pública. O que é bastante razoável: às vezes, as agências federais devem tomar decisões impopulares. Mas faz com que a luta para impedir que a agência reverta suas próprias regras seja mais difícil. Os conselheiros da FCC, que finalmente decidirão manter ou não a classificação do Título II, não são eleitos diretamente pelo público, ao contrário dos parlamentares que decidiram não aprovar o SOPA e o PIPA.

Mas Wyden diz que os protestos on-line de hoje ainda são importantes. “As mudanças políticas não começam em Washington DC e se espalham”, diz ele. “Acontecem de baixo para cima. E é isso que estamos fazendo com o Day o Action”.

 

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