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Malwares e mistérios: a vigilância secreta na Argentina

Por Kimberly Carlson para Electronic Frontier Foundation

Em 2004, quando o advogado argentino Alberto Nisman foi nomeado pelo então presidente Néstor Kirchner para investigar o mais letal bombardeio da história da Argentina, poucos suspeitavam que o próprio Nisman estaria envolvido em uma fatalidade. A história de Alberto Nisman reflete as partes mais sombrias da Argentina moderna, incluindo o uso ainda misterioso da vigilância digital contra o Estado de Direito.

Nisman foi encarregado de investigar o ataque terrorista de 1994 que atacou um centro judaico em Buenos Aires, a Asociación Mutual Israelita Argentina (AMIA), e matou 85 pessoas. Dois anos depois de ser nomeado promotor principal, Nisman acusou publicamente o Irã de ter dirigido o ataque. Nisman indiciou sete funcionários do governo iraniano. Com cinco mandados de prisão internacional garantidos, o governo argentino solicitou publicamente que o Irã extraditasse os suspeitos. O governo iraniano se recusou.

Ao longo dos anos, o caso deixou os dois países em um impasse. Nisman avançou. Sua investigação foi intensamente apoiada por Cristina Kirchner, que se tornou presidente da Argentina depois que seu marido deixou o cargo em 2007. Isto continuou até que rumores de negociações fechadas entre a presidente e o governo iraniano levaram Nisman a acusar Cristina Kirchner de promover um acordo secreto entre a Argentina e o Irã que acobertaria qualquer envolvimento no bombardeio.

Em 18 de janeiro de 2015, na noite anterior ao depoimento agendado de Nisman no Congresso contra a presidente e seu ministro das Relações Exteriores, o promotor foi encontrado morto em sua casa.

Uma investigação conduzida posteriormente pelo especialista em segurança Morgan Marquis-Boire para The Intercept indicou que Nisman havia baixado malware em seu celular pouco antes de sua morte. Marquis-Boire explica que o software estava escondido em um PDF marcado como “confidencial” e destinado a infectar o computador Windows de Nisman. Como Nisman abriu o arquivo em seu telefone Android, o spyware não foi devidamente implantado. Ninguém sabe se Nisman acabou abrindo o arquivo em seu computador principal, infectando-o com spyware, mas Marquis-Boire acredita fortemente que este ataque de malware não foi um evento isolado. O responsável pelo último spyware enviado a Nisman parecia usar ferramentas de vigilância similares às empregadas em outros casos, como o do jornalista argentino Jorge Lanata. É difícil saber quem enviou spyware, mas Marquis-Boire acredita que há fortes indícios de que um agente do governo argentino esteve por trás destes ataques.

A Argentina tem uma longa história de sigilo e vigilância por parte do governo. Um dos maiores escândalos de vigilância do país, ocorrido durante a presidência de Cristina Kirchner, foi a descoberta do Projeto X – uma base de dados da polícia nacional que continha informações sobre líderes sindicais e membros da oposição, coletadas sem ordem judicial. O Projeto X violava claramente a lei nacional de inteligência e a lei de proteção de dados pessoais. As escutas ilegais não são novidade no país – o atual presidente Mauricio Macri esteve sob investigação há cinco anos por sua suposta participação em um destes casos. Apesar de absolvido em dezembro de 2015, Macri distorceu a separação de poderes ao nomear um amigo próximo como diretor geral da Agência Federal de Inteligência (AFI) e um oficial de seu partido muito próximo da comunidade de inteligência como diretor adjunto. A sociedade civil argentina criticou duramente os ocupantes pela falta de adequação, mas o Senado confirmou suas nomeações em agosto de 2016 – um sinal de que as agências de inteligência podem estar se tornando menos autônomas e retomando velhas práticas.

Estes conhecidos relatos de vigilância descontrolada levaram a EFF e seus parceiros argentinos, ligados ao Centro de Estudos sobre Liberdade de Expressão e Acesso à Informação (CELE), Verónica Ferrari e Daniela Schnidrig, a escrever “State Communications Surveillance and the Protection of Fundamental Rights in Argentina” [“Vigilância das Comunicações pelo Estado e Proteção dos Direitos Fundamentais na Argentina”, tradução livre], um relatório que analisa as normas de vigilância na Argentina e oferece recomendações. Este relatório é parte do projeto maior “Unblinking Eyes: The State of Communications Surveillance in Latin America” [“Olhos que não piscam: O estado da vigilância de comunicações na América Latina”, tradução livre]. Aqui estão algumas de suas principais conclusões.

Vigilância na Argentina hoje

A Argentina ratificou vários tratados de direitos humanos que protegem o direito à privacidade, como a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH). Todos os tratados que a Argentina ratificou são vinculantes e aplicáveis internamente.

No entanto, há uma falta de clareza nas salvaguardas de privacidade propiciadas pelas leis argentinas. O quadro legal do país usa definições amplas em seus dispositivos e sua estrutura de inteligência permite exceções significativas às proteções constitucionais sobre a privacidade em “situações de emergência” (um conceito que não está adequadamente definido).

Sobre a transparência

Não há obrigação legal de apresentar relatórios de transparência sobre interceptações de comunicações em questões criminais na Argentina. No entanto, as agências de inteligência devem apresentar relatórios anuais sobre suas atividades à Comissão Bicameral sobre Supervisão de Organismos e Atividades de Inteligência. Eles são confidenciais.

Em setembro de 2016, a Câmara dos Deputados argentina adotou a Lei de Acesso à Informação Pública. A nova lei permite que os argentinos solicitem informações ao Procurador Geral e a qualquer juiz do Poder Judiciário. A lei contém exceções relativas à segurança nacional. As informações não serão fornecidas quando uma investigação criminal puder ser colocada em risco.

Sobre a notificação dos usuários

Não há nenhum dispositivo legal que obrigue as empresas ou o Estado a notificar uma pessoa quando estiver sujeita à vigilância. Há a possibilidade de que a pessoa saiba que foi vigiada se a informação coletada for usada como evidência em um processo criminal. Mas os funcionários públicos não são obrigados a divulgar como obtiveram tais provas. No entanto, os cidadãos têm o direito de solicitar o acesso à informação coletada sobre eles pelas agências de inteligência.

Sobre a supervisão pública

A Comissão Bicameral sobre a Supervisão dos Organismos e Atividades de Inteligência é o mecanismo de controle legislativo do país. Por lei, supervisiona e controla as atividades do Sistema Nacional de Inteligência, o serviço argentino de inteligência, a fim de garantir que ele esteja em conformidade com normas legais e constitucionais. A Comissão deve também avaliar qualquer legislação referente às atividades de inteligência. No entanto, a eficácia da Comissão é fortemente prejudicada por vários fatores:

1. O Poder Executivo decide as informações à que a Comissão pode ter acesso. Uma vez que a lei impõe uma restrição geral às informações relativas às atividades de inteligência e contrainteligência, a Comissão deve receber autorização do Presidente ou de um funcionário designado para acessar qualquer tipo de informação.

2. Em grande parte, a Comissão opera em segredo. Grupos da sociedade civil tentaram solicitar informações sobre as atividades da Comissão Bicameral, mas não receberam resposta.

3. A Comissão deve apresentar ao Executivo e ao Congresso um relatório anual sobre a eficácia operacional do Sistema Nacional de Inteligência. No entanto, o relatório é confidencial, o que torna impossível ao público em geral verificar sua precisão.

A Asociación por los Derechos Civiles (ADC), uma ONG em defesa das liberdades civis na Argentina, concluiu que é impossível avaliar o funcionamento da Comissão Bicameral por causa do sigilo em que trabalha. Na verdade, os depoimentos coletados durante a investigação sobre a morte de Alberto Nisman sugerem que a Comissão sequer está operando. Veronica Ferrari, ex-pesquisadora de políticas de internet e direitos e coordenadora do Centro de Estudos sobre Liberdade de Expressão e Acesso à Informação (CELE), afirma:

“A tradição de sigilo em torno das atividades de inteligência na Argentina deve ser quebrada. É uma prerrogativa do governo conduzir atividades de inteligência, mas a implementação efetiva de mecanismos de supervisão pública, como a Comissão Bicameral, é essencial para garantir que os direitos humanos não sejam afetados.”

Daniela Schnidrig, ex-pesquisadora do Centro de Estudos sobre Liberdade de Expressão e Acesso à Informação (CELE) e atual colaboradora da Global Partners Digital, acrescenta:

“Nos próximos meses e anos, o Presidente Macri deve concentrar sua atenção no desenvolvimento de sólidos mecanismos de transparência e responsabilização para assegurar que qualquer atividade de vigilância de comunicações seja conduzida de forma que respeite as normas de direitos humanos.”

Já se viram as conseqüências da ausência de controle e do sigilo das operações de governos. Políticos e juízes na Argentina devem incorporar melhores medidas de transparência e mecanismos de supervisão na legislação do país, a fim de evitar futuros abusos de poder, corrupção interna e violações de direitos humanos.

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