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Obama ainda pode melhorar a transparência e a prestação de contas antes que Trump assuma

Por Kate Tummarello para Electronic Frontier Foundation

Daqui a menos de 60 dias, o presidente eleito dos EUA Donald Trump prestará juramento. No entanto, Barack Obama ainda pode tomar medidas para melhorar a transparência – e, portanto, a prestação de contas do governo norte-americano.

Em uma carta à administração Obama nesta semana, a Electronic Frontier Foundation e outros grupos em defesa das liberdades civis – como o Demand Progress e o OpenTheGovernment.org – estão pedindo que, antes da sua partida, ele jogue um pouco da luz muito necessária sobre as ações do governo que afetam as liberdades civis.

“À medida que sua administração acaba e a democracia norte-americana enfrenta fortes ventanias, nós o exortamos a tomar as seguintes medidas importantes de modo a empoderar cidadãos, o Congresso e os tribunais para que protejam o sistema de poderes separados e garantam que o governo continue trabalhando conforme pretendido pelos pais fundadores dos EUA,” diz a carta.

Especificamente, os grupos estão pedindo a Obama que quebre o sigilo e divulgue decisões significativas do Tribunal de Vigilância da Inteligência Estrangeira, mesmo aquelas emitidas antes da aprovação da Lei de Liberdade dos EUA [USA FREEDOM Act, em inglês] em 2015 (atualmente, a EFF está processando o governo dos EUA para que ele seja obrigado a fazer isto); divulgue informações sobre opiniões emitidas pelo Escritório de Consultoria Legal do Departamento de Justiça, especialmente sobre questões relativas à segurança nacional e às liberdades civis; e preserve e libere, pelo menos, informações limitadas sobre o relatório do Senado de 2012 quanto a interrogatórios da CIA.

Obama também deve divulgar informações sobre os relatórios do Inspetor-Geral relativos à segurança nacional e às liberdades civis, informações sobre o escopo da vigilância de pessoas dos EUA com base na Seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira [Foreign Intelligence Surveillance Act ou FISA, na sigla em inglês] e orientações sobre como o governo considera questões constitucionais em torno de construções paralelas ou da prática dos aplicadores da lei de encontrar evidências alternativas para iniciar uma ação judicial construída com informações inadmissíveis coletadas por operações de inteligência.

A carta também pede que Obama dê detalhes ao Congresso e ao Conselho de Supervisão de Privacidade e Liberdades Civis que tornem sua supervisão mais bem informada, dirija uma análise de todo o governo sobre se e como as agências estão usando informações sobre pessoas norte-americanas coletadas por vigilância, reconheça a falta de proteções a denunciantes para funcionários terceirizados do governo dos EUA e torne feriado nacional o Dia de Fred Korematsu, em lembrança de vítimas dos campos de concentração de nipo-americanos nos EUA durante a Segunda Guerra Mundial.

Obama pode estar saindo da Casa Branca, mas estas são coisas específicas e concretas que ele pode fazer para garantir que as pessoas, seus representantes e os tribunais dos EUA detenham o máximo de informações possível para que verifiquem as futuras administrações.

Como a carta diz, “nada menos do que o legado compartilhado de um governo democrático e vibrante está em jogo.”

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