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Governo dos EUA tem usado fronteiras como redes de arrasto para pressionar pessoas a atuar como informantes

Por Hugh Handeyside para American Civil Liberties Union

Documentos recentemente vazados e publicados por The Intercept mostram que o FBI e a Proteção de Alfândegas e Fronteiras [Customs and Borders Protection ou CBP, na sigla em inglês] têm usado a autorização da CBP para investigar viajantes na fronteira – assim como as informações coletadas como resultado – de modo a encontrar fontes potenciais e pressionar pessoas para que se tornem informantes. A ACLU examinou os documentos e eles aumentaram suas preocupações de que estas agências estejam abusando de suas autoridades, tendo como alvos comunidades minoritárias e pessoas vulneráveis e tentando evitar a prestação de contas sobre esta prática.

Estes documentos também destacam um problema mais amplo referente à orientação oficial do governo quanto ao uso de dados raciais por agências federais de aplicação da lei. Esta orientação pretende proibir a discriminação racial, mas inclui exceções para a triagem de fronteiras e a segurança nacional – exceções que os documentos vazados demonstram ser perigosas e imprudentes.

Os documentos secretos fornecem uma descrição pormenorizada do acordo entre o FBI e a CBP. O FBI informa prioridades de inteligência à CBP, incluindo países de interesse, e a CBP fornece ao FBI listas de passageiros que partem ou chegam destes países nas 72 horas seguintes. Em seguida, as agências usam estas listas de passageiros e bancos de dados do FBI para “especificar” ou “demarcar” potenciais informantes entre os passageiros. Quando estas pessoas chegam ao aeroporto, a CBP as encaminha para inspeção secundária – o que pode significar horas de interrogatórios e pesquisas intrusivas – durante a qual funcionários da CBP as avaliam como possíveis informantes e enviam as informações ao FBI. O FBI então usa a investigação no aeroporto como um “pretexto” para uma visita de acompanhamento às pessoas em suas casas ou locais de trabalho, durante a qual os agentes as pressionam a se tornar informantes.

A maioria dos documentos é de 2012 e, ainda que não incluam confirmação independente de que este programa está em curso, são consistentes com o que ouvimos rotineiramente de integrantes das comunidades muçulmano-americana, árabe e sul-asiática sobre seu tratamento pelo FBI e pela CBP.

Os documentos levantam várias preocupações graves.

Um drible na Quarta Emenda

Em primeiro lugar, este tipo de conluio entre o FBI e a CBP extrapola as autoridades de cada agência. O FBI não pode deter, revistar ou interrogar pessoas sem qualquer suspeita de irregularidade a fim de avaliar se podem ser forçadas a atuar como informantes. Fazer isto seria violar a Quarta Emenda da Constituição. Ao planejar estas detenções, revistas e interrogatórios pela CBP nas fronteiras, o FBI está tentando driblar a Constituição norte-americana.

A CBP, por sua vez, tem autorização para deter e revistar passageiros nas fronteiras e alfândegas, mas apenas com fins de localização de contrabando ou identificação de indivíduos inadmissíveis ou envolvidos em atividade criminal – um mandato que a CBP reconhece ser limitado. Em vez disso, a CBP está usando as fronteiras como uma rede de arrasto para a coleta de informações sobre pessoas inocentes – ou, nas palavras do FBI, “procurar os ‘caras do bem’, não os ‘caras do mal.’” Isto parece estar fora da autoridade da CBP.

O resultado é que as investigações da CBP que integram o programa de recrutamento de informantes são muito mais intrusivas do que seriam se permanecessem dentro dos limites da autoridade da CBP. Por exemplo, as perguntas que a CBP faz em busca de informantes são concebidas, de acordo com os documentos, de modo a avaliar “as motivações, os traços de personalidade, os vícios, os interesses e os hobbiesdas pessoas. Isto é indevidamente invasiva e consistente com o que tem sido documentado sobre os interrogatórios de muçulmanos nas fronteiras a respeito de suas crenças e práticas religiosas – interrogatórios que podem infringir direitos garantidos pela Constituição e pela lei federal dos EUA.

Discriminação racial e religiosa

Em segundo lugar, os documentos novamente mostram que, de forma injusta e discriminatória, tanto o FBI, como a CBP têm as comunidades muçulmano-americanas como alvos de escrutínio e vigilância. Um exemplo flagrante deste tipo de segmentação tendenciosa é uma apresentação que descreve os esforços do FBI em recrutar informantes dentro das comunidades iemenita-americanas em Buffalo e Rochester, cidades do estado de Nova York. Ao destacar estas comunidades inteiras para a “descoberta de fontes”, o FBI trata estes grupos como inerentemente suspeitos – uma prática que se assemelha ao seu programa de “mapeamento racial” ofensivo e discriminatório.

Outras partes dos documentos dizem nas entrelinhas que as agências estão envolvidas com o que equivale à discriminação racial e religiosa. Ao descrever o programa, a primeira página de uma apresentação da CBP afirma que as agências não estão “discriminando ou segmentando”, mas as páginas seguintes dizem que elas “podem segmentar uma série de fatores, inclusive (…) origem do nome.” Isto nada mais é que um sinônimo de etnia e, em muitos casos, de religião. Outro documento pede que funcionários da CBP avaliem o valor potencial dos viajantes como informantes, perguntando-lhes suasligações tribais ou clânicas”, sugerindo novamente que a CBP e o FBI estão segmentando viajantes para interrogatórios e avaliações complementares com base em sua raça ou etnia.

Aproveitando-se de pessoas inocentes

Finalmente, os documentos oferecem uma visão perturbadora sobre como o FBI e a CBP enxergam pessoas em posições vulneráveis enquanto dissimulam a verdadeira natureza do programa de recrutamento de informantes. As fronteiras podem ser ambientes inerentemente coercitivos e as pessoas que transitam nas fronteiras – incluindo cidadãos norte-americanos – podem se sentir compelidas a responder qualquer pergunta que os funcionários da CBP façam, mesmo se forem profundamente pessoais ou irrelevantes para os propósitos relativos à segurança de fronteiras do CBP (mais informações sobre direitos em aeroportos e pontos de entrada nos EUA aqui). O FBI e a CBP estão tirando vantagem desta dinâmica, a fim de isolar, investigar e interrogar pessoas que, mais uma vez, as agências reconhecem não ter feito nada de errado.

Os imigrantes são particularmente vulneráveis a este tipo de coerção, o que as agências exploram propositadamente. Os documentos instruem os funcionários oficiais a usar uma isca de ajuda em imigração” – isto é, uma oferta de ajuda na garantia da permanência nos EUA se o indivíduo servir como informante. Isto levanta sérias preocupações legais e constitucionais, já que é por meio de um programa secreto que o governo norte-americano nega ou retarda a cidadania ou a residência permanente legal de milhares de pessoas que respeitam a lei, sem o devido processo legal. O FBI e a CBP decepcionam ainda mais ao usar esta “isca” com pessoas “que acabarão recebendo o benefício de qualquer forma,” o que significa que a oferta é uma promessa vazia.

A CBP diz que seus “procedimentos de inspeção são projetados de modo a facilitar a entrada de cidadãos norte-americanos e estrangeiros que podem facilmente comprovar sua admissibilidade.” Os documentos desmentem esta afirmação. Eles também servem como uma indicação gritante de como o FBI e a CBP tratam as fronteiras como uma rede de arrasto para pressionar pessoas vulneráveis a espionar seus vizinhos e suas comunidades.

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