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Olhos que não piscam: o estado da vigilância de comunicações na América Latina

Por Katitza Rodriguez para Electronic Frontier Foundation

Estamos orgulhosos de anunciar o lançamento de Unblinking Eyes: The State of Communications Surveillance in Latin America [Olhos que Não Piscam: A Situação da Vigilância de Comunicações na América Latina, tradução livre], um projeto que analisa leis e práticas de vigilância na América Latina. Vamos dar um minuto para refletir sobre as consequências terríveis da vigilância desenfreada.

O Arquivo do Terror

Em dezembro de 1992, depois de receber um esboço de mapa desenhado às pressas de um denunciante, o advogado paraguaio Martin Almada foi a uma delegacia de polícia obscura no subúrbio de Lambaré, perto de Assunção. Atrás da delegacia, em um prédio de escritórios abandonado, descobriu o esconderijo de 700.000 documentos, empilhados quase até o teto. Estes compunham o “Arquivo do Terror”, um registro quase completo dos interrogatórios, da tortura e da vigilância realizada pela ditadura militar paraguaia de Alfredo Stroessner. Os arquivos relataram detalhes da Operação Condor, um programa clandestino operado pelas ditaduras militares da Argentina, Chile, Paraguai, Bolívia, Uruguai e Brasil entre as décadas de 70 e 80. Os governos militares destas nações concordaram em cooperar no envio de equipes a outros países para rastrear, monitorar e matar seus oponentes políticos. Os arquivos listavam mais de 50.000 mortes e 400.000 presos políticos na Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Uruguai, Colômbia, Peru e Venezuela.

A polícia secreta de Stroessner usava informantes, câmeras com teleobjetivas e grampos para construir um banco de dados de papel sobre todos que fossem vistos como ameaças, além de seus amigos e aliados. O Arquivo do Terror mostrava quão longe o governo de um país poderia chegar sem o controle de autoridades judiciais e órgãos de supervisão pública, além do conhecimento da população em geral.

Isto aconteceu um quarto de século.

Uma moderna Operação Condor teria ferramentas mais poderosas na mão do que fichários, câmeras e telefones grampeados. A tecnologia atual de vigilância digital deixou as técnicas documentadas pelo Arquivo do Terror completamente para trás.

As leis de vigilância do século XX consideram apenas o simples grampeamento de uma única linha de telefone, sem qualquer orientação sobre como aplicar estes regulamentos à nossa crescente variedade de recursos de espionagem. Quando novas leis de vigilância ou de cibersegurança são aprovadas, são papéis escritos sobre práticas existentes ou com o fim de ampliar poderes – como leis de retenção de dados que obrigam empresas de telefonia e de internet a registrar e guardar ainda mais dados para uso do Estado. Cada um destes novos poderes é uma bomba-relógio à espera de abuso. Formas de impedir estes poderes de se voltarem contra a população são criar leis de privacidade modernas, robustas e detalhadas para restringir seu uso, garantir um sistema judicial independente que imponha estes limites e desenvolver mecanismos de supervisão pública que permitam à população em geral saber o que os agentes mais secretos do governo de seu país podem fazer em seu nome.

Infelizmente, legisladores e juízes dentro e fora da América Latina têm pouco conhecimento sobre como as leis de vigilância existentes são falhas ou como podem ser corrigidas. Para ajudar nesta tarefa urgente, a EFF lançou Unblinking Eyes: The State of Communications Surveillance in Latin America.

Por mais de um ano, a EFF trabalhou com organizações parceiras em toda a América Latina (Red en Defensa de los Derechos Digitales, Fundación Karisma, TEDIC, Hiperderecho, Derechos Digitales, InternetLab, Fundación Acceso) para jogar luz sobre o estado atual da vigilância na região tanto na lei, como na prática. Temos documentado cuidadosamente as leis existentes em 13 países e reunido evidências de má aplicação destas normas. O nosso objetivo é compreender a situação jurídica de cada país e contrastar os cenários com padrões existentes de direitos humanos. Para este trabalho, foram analisadas leis e práticas publicamente disponíveis na Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador, Guatemala, Honduras, Peru, México, Nicarágua, Paraguai, Uruguai e Estados Unidos, além de publicados relatórios individuais que documentam o estado da vigilância de comunicações em cada um destes países. Então, assumimos a investigação e elaboramos um relatório mais amplo, que compara as leis e práticas de vigilância em toda a região.

Nosso projeto não foi, no entanto, limitado à pesquisa jurídica. Nós combinamos nosso trabalho sobre leis e políticas com treinamento in loco em toda a região de defensores de direitos digitais, advogados renomados de direitos humanos, jornalistas investigativos, ativistas e formuladores de políticas. Nós explicamos como tecnologias de vigilância funcionam e como governos devem aplicar normas internacionais de direitos humanos às respectivas legislações e práticas a fim de limitar de forma adequada estes poderes legais. Nós também combinamos nossas oficinas sobre leis e políticas com aconselhamento técnico aos nossos parceiros na região sobre como podem se proteger contra a vigilância do governo.

O que descobrimos?

Dada a cultura profundamente enraizada de sigilo em torno de vigilância, é difícil avaliar a medida em que os Estados declaram cumprir suas próprias normas publicamente disponíveis. Garantir que a lei não só esteja em conformidade com as normas de direitos humanos, mas também governe e descreva genuinamente o comportamento do Estado na vida real é um desafio constante. Mesmo assim, foram identificadas deficiências comuns a toda a região que precisam de ação especial e imediata.

Aqui estão as nossas recomendações:

A cultura do sigilo que envolve a vigilância das comunicações deve acabar. Precisamos garantir que a sociedade civil, as empresas e os legisladores compreendam a importância da transparência no contexto da vigilância e a importância da transparência nos relatórios de empresas e Estados para prevenção de abusos de poder.

Funcionários do Estado e sociedade civil devem garantir que normas escritas sejam convertidas em práticas consistentes e que qualquer falha nas leis seja descoberta e corrigida. A orientação legal por juízes imparciais, independentes e informados é necessária.

Estados devem ter leis de vigilância de comunicações detalhadas em vez de quebras-cabeças de numerosas disposições espalhadas por várias legislações e estas leis devem ser necessárias, proporcionais e adequadas.

A região deve se comprometer a implementar mecanismos de supervisão pública, cuidadosamente equiparados em recursos e autoridades àqueles que exercem estes poderes.

Devem ser garantidos às pessoas o devido processo legal e o direito à notificação sobre decisões de vigilância com tempo e informação suficientes para impugnar esta decisão ou procurar outras medidas sempre que possível; pessoas inocentes afetadas pela vigilância precisam de mecanismos de reparação.

Por último, precisamos de uma forte coalizão da sociedade civil que trabalhe com estas questões. Com a ajuda de juízes e legisladores atentos e informados, esperamos que a tecnologia digital seja usada com sabedoria para proteger, não violar, os direitos humanos. Temos de garantir a construção de um mundo em que o Arquivo do Terror seja apenas um registro sombrio de erros passados, não um prenúncio analógico de um futuro ainda mais sombrio.

Leia os relatórios e saiba mais sobre a situação da vigilância na América Latina. Junte-se a nós para defender nossos direitos. Você pode encontrar neste mapa (em espanhol) algumas descobertas importantes sobre cada país.

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