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Por que Obama deve perdoar Snowden

Por Anthony D. Romero para American Civil Liberties Union

Casos como o de Edward Snowden são a exata razão pela qual existe o poder constitucional de perdão do presidente dos EUA.

Historicamente, presidentes norte-americanos de saída invocaram com freqüência este poder nos últimos dias de seus mandatos – às vezes em favor de pessoas que cometeram atos repreensíveis – sob a premissa de que as circunstâncias atenuantes superam os motivos para punição.

Obama tem agora a oportunidade de usar este poder com orgulho, em reconhecimento a um dos atos mais importantes de denúncia da história moderna.

Desde os primeiros documentos divulgados por Snowden em 2013, detalhando programas de vigilância em massa da NSA, temos assistido a um debate global sem precedentes sobre os limites apropriados da espionagem por governos. Este debate teve um efeito transformador: sobre leis e normas de privacidade, sobre a segurança dos dispositivos dos quais dependemos para nos comunicar uns com os outros e armazenar informações sensíveis, sobre nossa compreensão a respeito de nossas relações com as instituições que nos governam.

Existe um amplo consenso de que estes desenvolvimentos beneficiaram nossa democracia e nossa segurança.

A influência de Snowden não pode ser subestimada. Em resposta a uma ação judicial promovida pela American Civil Liberties Union, um tribunal de segunda instância norte-americano considerou ilegal o programa de vigilância em massa de telefones da NSA. O Congresso dos EUA aprovou uma lei de reforma da inteligência que reduziu a autoridade da NSA pela primeira vez em 40 anos. As pesquisas de opinião mostram uma mudança radical na forma como a população norte-americana vê a privacidade on-line.

Empresas de tecnologia como Apple e Facebook estão agora empenhando recursos significativos para garantir a segurança de seus clientes por meio de criptografia. Isto ajuda a proteger usuários individuais, empresas e governos de agentes maliciosos que procuram explorar as fraquezas de nossa infra-estrutura de comunicações.

O jornalismo produzido a partir das revelações de Snowden foi laureado com quase todos os prêmios imagináveis, incluindo o Pulitzer para repórteres do Washington Post e do Guardian e o Oscar de melhor documentário para Citizenfour de Laura Poitras.

No entanto, o jovem por trás destas reformas históricas permanece no exílio, com décadas de prisão pairando sobre sua cabeça.

Ultimamente, críticos de Snowden têm buscado cercear o nascente movimento em favor do perdão. Vários membros do Congresso dos EUA enviaram uma carta a Obama na quinta-feira passada (15) argumentando que Snowden “não é um denunciante”, nem “um patriota”, mas “um criminoso”, afirmando que deveria ter usados “os muitos caminhos legais para expressar preocupações legais, morais ou éticas com as atividades de inteligência dos Estados Unidos.”

Esta carta e o relatório que a acompanha estão preenchidos com falsidades que Snowden já refutou persuasivamente. É importante notar, no entanto, que a comissão da Câmara dos Representantes dos EUA não reconheceu que, como um funcionário terceirizado, Snowden não tinha direito às proteções oferecidas aos funcionários do governo federal norte-americano. Além disto, denunciantes anteriores, como Thomas Drake, que deveriam ter sido protegidos, sofreram retaliações que acabaram com suas carreiras quando tentaram acionar o alarme sobre os excessos da NSA. É francamente ridículo fingir que, se Snowden só tivesse usado “caminhos legais” para expressar suas “preocupações éticas”, algo teria sido feito para mudar os programas e práticas aprovadas pelos mais altos níveis do governo dos EUA.

Os críticos também têm insistido que Snowden deve voltar para casa e se defender perante um júri. Infelizmente, isto é impossível sob a draconiana e injusta Lei de Espionagem norte-americana, na qual se baseia a acusação contra o denunciante. Se decisões anteriores de cortes de segunda instância servirem de guia, todas as defesas de Snowden serão consideradas irrelevantes e inadmissíveis no tribunal.

O júri se recusaria a ouvir sua motivação patriótica: informar a população norte-americana sobre o que seu governo estava fazendo em segredo, sem seu conhecimento ou permissão. O júri se recusaria a ouvir que suas revelações não prejudicaram a segurança nacional ou que levaram à reforma no Congresso. O júri se recusaria a ouvir que os programas de vigilância foram considerados ilegais.

Para que Snowden seja condenado sob a Lei de Espionagem, a única coisa em que um júri deve acreditar é que ele deu “informação de defesa nacional” para as pessoas não autorizadas a receber dados do tipo. Visto que Snowden já admitiu ter feito isto, a única questão que permanece é a intensidade de sua punição – provavelmente décadas na cadeia ou até mesmo prisão perpétua, com pouco ou nenhum contato com o mundo exterior.

Não é assim que se deve tratar o denunciante mais influente desde Daniel Ellsberg, o responsável pelo vazamento dos chamados Pentagon Papers.

Obama processou mais denunciantes do que qualquer outro presidente na história dos EUA. Perdoar Snowden não reverterá este legado, mas ajudará a reiterar o papel crítico que denunciantes sempre desempenharam em ajudar os Estados Unidos a corrigir os excessos de seu governo. Também sinalizará que os cidadãos norte-americanos devem ter uma cadeira à mesa para decidir como deve funcionar sua democracia.

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