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Polícias dos EUA usam e abusam de coleta de DNA e outras tecnologias biométricas

Por Jay Stanley para American Civil Liberties Union

A ProPublica [organização norte-americana sem fins lucrativos que produz jornalismo de interesse público] divulgou um importante relatório sobre a construção de bases de dados privados de DNA por polícias locais dos EUA, em parte pela coleta “voluntária” de amostras de DNA de pessoas que não são suspeitas de qualquer crime. Algumas destas polícias estão até pedindo que jovens forneçam amostras sem que informem ou peçam permissão de seus pais.

Este é o problema com as tecnologias de vigilância: não importa em que medida seu uso possa ser justificado e aceito em situações muito graves, sempre haverá aplicadores de lei que usarão a vigilância com a mesma frequência e tranquilidade com que matam mosquitos. Em Melbourne, no estado norte-americano da Flórida, por exemplo, policiais pararam algumas vezes crianças que andavam de bicicleta sem luzes dianteiras e traseiras para coletar amostras de seus DNAs. Sem surpresa, um jovem de 15 anos entrevistado pela ProPublica cujo DNA foi coletado não sabia que poderia impedir que os policiais esfregassem o cotonete.

O DNA é simplesmente o dado biométrico mais poderoso dentre os coletados pelas polícias locais dos EUA. Como informado pelo New York Times no ano passado, dispositivos de reconhecimento facial também estão se espalhando entre polícias locais. Dispositivos portáteis de identificação biométrica estão sendo adotados por polícias em todo o território norte-americano, incluindo dispositivos que incorporam leitores de impressão digital e de íris, bem como dispositivos de reconhecimento facial.

Vários pontos sobre o uso de biometria por polícias locais:

Restrições formais de uso são necessárias. Estas tecnologias exigem restrições formais e juridicamente vinculantes sobre seu uso – normas que assegurem que dados biométricos de pessoas inocentes não sejam armazenados e que limitem seu uso a situações em que a polícia tenha evidễncias razoáveis de que um suspeito tenha cometido um crime. Ninguém deve ter que se identificar para a polícia se não for suspeito de um crime e, certamente, não deve ter que submeter seu DNA à coleta.

A participação “voluntária” tem que ser limitada. O uso destes dispositivos não deve ser baseado na ficção de que sua aceitação por um cidadão é “voluntária” – na falácia de que indivíduos são livres para se recusar a cooperar com policiais que lhes solicitarem uma leitura biométrica. Os policiais têm significativo poder e discricionariedade em suas abordagens junto a civis e poucos pedidos de policiais não são tidos como coerção. Isto já é verdade mesmo quando envolve um adulto que sabe plenamente seus direitos, imagine com um jovem. Isto já é verdade também quando envolve uma pessoa branca de classe média, imagine com um homem negro de baixa renda que tem muitos motivos para temer dizer “não” diante de um pedido, que pode muito bem soar como uma exigência, de um policial.

Controles democráticos devem ser respeitados. Na teoria, os cidadãos norte-americanos vivem em uma democracia e tecnologias de vigilância não devem ser implantadas sem o conhecimento e a aprovação de legislativos municipais, executivos locais ou órgãos de supervisão compostos por representantes democraticamente eleitos. Muitas tecnologias de vigilância são adquiridas pelas polícias locais com subsídios concedidos pelos Departamentos de Segurança Nacional e de Justiça dos EUA, que contornam o democrático processo de decisão orçamentária local. Em pelo menos uma cidade avaliada pela ProPublica, o banco local de dados de DNA é custeado com fundos obtidos pelo confisco de bens civis, uma prática obscena, na fronteira com o banditismo, que permite às polícias apreender dinheiro e valores suspeitos (muitas vezes sem evidências) de ligação com o crime, e, em seguida, manter os fundos consigo mesmas.

As coletas em massa de DNA descritas pela ProPublica, bem como alguns desenvolvimentos na área de reconhecimento facial e biometria que estão se espalhando pelas polícias nos Estados Unidos, são mais um lembrete de que, uma vez que a tecnologia de vigilância se torna mais barata e mais fácil de usar, é inevitavelmente usada e abusada. Formuladores de políticas precisam levar isto em conta.

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