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Impedir a transição da IANA é uma péssima ideia

Por Matthew Shears para Center for Democracy and Technology

No período que antecede a tão esperada transição da Autoridade para Atribuição de Números da Internet [Internet Assigned Numbers Authority ou IANA, na sigla em inglês] em 30 de setembro, a retórica do “abandono da internet” tem obscurecido o fato de que parar ou atrasar a transição da IANA prejudicará os interesses das empresas, das organizações de direitos humanos, da comunidade técnica e do governo dos Estados Unidos. Paradoxalmente, aqueles que acreditam que haverá um “abandono da internet” não conseguem perceber que é mais provável que aconteça o que temem – o empoderamento de regimes autoritários, a livre expressão em perigo e a eventual tomada de controle da internet por outros governos ou pela ONU – se a transição for impedida.

Alguns atores tornaram-se excepcionalmente bons em semear o medo, a incerteza e a dúvida sobre a transição por meio de uma retórica sem méritos. Ninguém quer reforçar regimes autoritários ou enfraquecer a liberdade de expressão. Ninguém. Isto é especialmente verdadeiro para a comunidade multissetorial que tem trabalhado em conjunto durante os últimos dois anos para desenvolver uma proposta robusta e confiável de modo a tornar a transição possível. A propósito, esta é a mesma comunidade que ajudou a gerenciar com sucesso a internet desde a criação da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números [Internet Corporation for Assigned Names and Numbers ou ICANN, na sigla em inglês] em 1998.

Sejamos francos: a forma mais rápida de incentivar regimes autoritários a se afirmar na internet é não levar a transição adiante.

Nos últimos dez anos, empresas, organizações de direitos humanos, a comunidade técnica e o governo dos Estados Unidos têm promovido a abordagem multissetorial junto às políticas e à governança da internet em todo o mundo. Esta abordagem serve de base ao modelo de governança da maior parte do ecossistema da internet, incluindo a ICANN, incentiva e apoia uma internet aberta e as liberdades a ela associadas. A transição da IANA e as propostas de prestação de contas da ICANN foram desenvolvidas e acordadas em um processo multissetorial – ambas são, em muitos aspectos, realizações sem precedentes em política e governança da internet.

Deter ou atrasar a transição comprometeria os projetos do governo dos EUA e as abordagens da comunidade junto às políticas de internet em todo o mundo, o que levaria a maiores controles por governos, perda da liberdade de expressão e enfraquecimento global das políticas multissetoriais de internet. Impedir a transição prejudicaria as comunidades e as estruturas do ecossistema de internet que gerem de forma responsável a resiliência, a estabilidade e a continuidade do Sistema de Nomes de Domínios [Domain Name System ou DNS, na sigla em inglês] e o funcionamento da internet.

O Center for Democracy and Technology acredita que a transição não fortelecerá regimes autoritários, nem colocará em perigo a liberdade de expressão. Tais afirmações não fazem sentido. O CDT e outras importantes organizações de direitos humanos continuarão trabalhando em favor de uma transição bem sucedida. O que é certo é que, se a transição não for realizada, serão significativos os custos para as empresas e para os objetivos das políticas de internet do governo dos EUA. Não vamos nos distrair com retórica vulgar.

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