Error: No CURL Found - Social Networks AutoPoster needs the CURL PHP extension. Please install it or contact your hosting company to install it.

[ Curto-Circuito de Conversas ] “Internet sob ataque: Marco Civil, proteção de dados e vigilância” – Actantes
Notícias

[ Curto-Circuito de Conversas ] “Internet sob ataque: Marco Civil, proteção de dados e vigilância”

Já são quase 10 anos desde os primeiros debates surgidos da resistência ao AI-5 Digital que resultaram na criação de uma carta de direitos para o uso da Internet no Brasil. Hoje, pouco mais de um ano em vigor, o Marco Civil da Internet que ainda nem foi regulamentado já está sendo destruído. 
São muitas as violações à neutralidade da rede e já muitos os projetos de lei aguardando sua vez na fila para invalidar o disposto do Marco Civil. O mais preocupante deles talvez seja o projeto de Lei aprovado no Senado, de nº 494/2008, que retoma a obrigatoriedade generalizada da guarda de logs, transformando todos cidadãos em culpados até prova em contrário e aumentando o mercado de compra e venda de dados, bem como, expandindo a economia da intrusão. Isto,sob o pretexto de tornar mais rigoroso o combate à pedofilia.
A mais recente novidade que pode elevar o vigilantismo a proporções assombrosas é o PL 2016/15, uma lei antiterror genérica, enviado pelo executivo federal e votado pela Câmara na última quinta-feira, 13, sem a praxe de passar por três comissões temáticas por força de acordo das lideranças partidárias – uma verdadeira manobra pra evitar qualquer reação da sociedade civil. Além disto, foi aprovado em votação simbólica com o fim de evitar aquelas embaraçosas listas de votação como nome do deputado e o partido.
Ao tratar de questões como a paz pública e outros termos sem definição específica, o caminho para a criminalização desenfreada de movimentos reivindicatórios populares está aberto – qualquer delegado de polícia poderá enquadrar manifestantes como terroristas – e nós bem sabemos como é a formação ideológica dos responsáveis pela segurança pública no Brasil. O texto prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos em regime fechado.
É preciso começar a organizar a resistência. Por isso estamos abrindo nosso espaço para receber todas e todos interessados em debater as questões da conjuntura social, cultural e política, especialmente sob o prisma da liberdade e da privacidade na Internet. Os encontros acontecerão às sextas-feiras. A periodicidade dependerá da participação de vocês.
Esse e outros temas serão abordados em uma conversa no espaço do coletivo Actantes em São Paulo, como parte do “Curto Circuito de Conversas Abertas sobre Tecnopolítica”. As reuniões acontecerão pelo menos uma vez por mês, às sextas-feiras e trarão convidados especiais para trocar conhecimentos e discutir temas variados relacionados ao universo cypherpunk,  tecnologia política e resguardo de direitos fundamentais no universo digital. Não há inscrições ou taxas. A porta está aberta e a condução das conversas é feita pelos próprios participantes. Também não é necessário qualquer tipo de conhecimento anterior específico ou ligação direta com a pauta afinal, o objetivo das conversas é permitir que os participantes se apropriem da matéria, lembrando a máxima de que “A internet pode não ser a pauta mais urgente ou a mais antiga, mas ela é hoje uma plataforma fundamental e as transformações impostas em sua estrutura nos bastidores por estados e corporações vai provocar o silenciamento sistemático de todas as pautas – no Brasil e no Mundo.
E é justamente esse o tema do primeiro Curto Circuito: “Internet Sob Ataque – Marco Civil, Lei de Proteção de Dados e Vigilância”. Na iminência das votações relacionadas a esses temas dentro do Congresso Nacional e diante da pressão dos lobistas corporativos e das instituições estatais vigilantistas, a sociedade civil – organizada ou autônoma – precisa debater o cenário, entender quem são os jogadores, as consequências e as alternativas de cada movimentação que acontece na política institucional já que, mesmo ações à margem do raio de atuação das instituições reguladoras, podem não ser o bastante para contornar o grande revés que está por vir.
Estão todos convidados – seja membro de uma organização, de um coletivo ou um ativista autônomo, de toda e qualquer pauta – a participar dessa conversa na próxima sexta-feira, dia 21 de agosto na Rua Conselheiro Ramalho, 945, sala 04 – Bela Vista – São Paulo a partir das 19h00. 
Apareça, porque a internet ainda está em risco, a treta vai ser grande e vai sobrar pra todo mundo.

O debate será transmissão pela Web TV Drone: //drone.tv.br/

Artigo AnteriorPróximo Artigo

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

onze + 11 =