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AS DESVENTURAS DE UMA VIGILANTISTA ITALIANA NA AMÉRICA LATINA ( Inclusive no Brasil) – Actantes
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AS DESVENTURAS DE UMA VIGILANTISTA ITALIANA NA AMÉRICA LATINA ( Inclusive no Brasil)

A comunidade da segurança digital tem reagido ao longo desta semana aos documentos vazados da empresa italiana de vigilância Hacking Team. Os documentos, que incluem listas de contratos e propostas de venda a países com democracias frágeis e alguns dos piores regimes autoritários, mostram uma indústria global de vendas a Estados de softwares que podem invadir e espionar computadores pessoais e dispositivos móveis quase sem limites. Atoladas nestes dados, estão informações que revelam um comércio perturbador deste tipo de tecnologia pela América Latina. EFF, Derechos Digitales, Fundación Karisma, R3D e nossos colegas na região emitiram uma declaração aos governos latino-americanos, exigindo maior transparência a respeito de como Estados latino-americanos estão usando – ou abusando – de material para espionagem como o vendido pela Hacking Team. Este é apenas o começo de uma revisão há muito tempo necessária do uso destas ferramentas, não só na América do Sul, mas onde quer que haja países implementando tecnologias intrusivas de vigilância sem fiscalização ou prestação de contas.

A sociedade civil da América Latina rechaça o software espião da Hacking Team

No domingo, 5 de julho, foram expostos publicamente mais de 400GB de informações da empresa italiana Hacking Team, dedicada à comercialização de softwares de espionagem a governos. Estes documentos incluem faturas, e-mails, dados fiscais e códigos-fonte, entre outros arquivos. Estas revelações nos permitem entender o alcance global da Hacking Team, uma empresa listada em 2013 pelos Repórteres sem Fronteiras como uma das “inimigas da internet.”

O material espião vendido pela Hacking Team, também conhecido como DaVinci ou Galileo, inclui software que infecta dispositivos da pessoa atacada, permitindo a coleta de informação, mensagens, chamadas e e-mails. O agressor também ganha acesso ao microfone, à câmera e ao teclado do alvo, permitindo gravar imagens e áudios e registrar qualquer outra atividade sem o conhecimento do pessoa em questão.

Os vazamentos indicam que seis países na América Latina são clientes da Hacking Team: Chile, Colômbia, Equador, Honduras, México e Panamá. Agências como a Polícia de Investigações chilena (PDI), a Secretaria de Inteligência equatorenha (SENAIN), a Direção de Inteligência Policial colombiana (DIPOL) e o Centro de Investigação e Segurança Nacional mexicano (CISEN) compraram licenças de software de controle remoto (RCS) da empresa italiana. No caso do México, foram identificados até agora 14 contratos individuais com a empresa, por parte do governo federal e dos governos estaduais, alguns deles sem competência legal para intervenção em comunicação privada.

Grupos da sociedade civil latino-americana contestam a venda e a compra destes programas de monitoramentos sem os controles adequados, colocando em risco os direitos humanos na região, pelos seguintes motivos:

1. O processo de compra foi conduzido em completo sigilo. Exigimos que os Estados em questão façam esforços para assegurar a transparência de suas atividades de inteligência, em particular, a compra e o uso efetivo de tecnologia de vigilância, dada a real possibilidade de que este software esteja sendo usado para espionar ativistas e dissidentes sem justificativa (em 2013, a Kaspersky mostrou que o DaVinci era usado para espionar ativistas políticos na Oriente Médio.)

2. Dada a baixa qualidade dos controles legais existentes sobre a aquisição e o uso de tecnologias de vigilância na região, precisamos de um debate público e aberto nos Legislativos sobre as leis que governam e regulam as atividades de vigilância, sujeitas ao escrutínio público. Estas atividades têm o potencial de violar direitos humanos e, portanto, nossas leis devem refletir os mais altos padrões e exigir que as agências de inteligência peçam autorização prévia para um organismo judicial imparcial e independente.

3. A vigilância governamental deve estar de acordo com o princípio da proporcionalidade, esgotando todos os recursos legais possíveis antes de violar a privacidade de um indivíduo. Deve também buscar as medidas menos instrusivas possíveis e ter pontos claros de controle estrito. No contrário, não só estamos correndo o risco de violar o direito à privacidade, mas também de enfraquecer nossos direitos à informação, às liberdades de expressão, circulação e associação e ao pleno exercício de todos os outros direitos humanos.

4. A Hacking Team e os governos envolvidos são responsáveis pela espionagem na arena internacional. Nós exigimos que as empresas respeitem os direitos humanos. Não deve haver contratos para prestação de serviços a governos opressores e abusivos. Nós exigimos que os Estados respeitem os direitos humanos de seus cidadãos, interrompam estas práticas ilegais de vigilância e sejam transparentes quanto ao uso de softwares de vigilância adquiridos, ao custo ao contribuinte em cada caso e às garantias legais e protocolares usadas para impedir uma intrusão massiva sobre os direitos das pessoas.

Assinaturas

  • ACI-Participa (Honduras)

  • Asociación por los Derechos Civiles (ADC)

  • Artículo 19 (México e América Cenral)

  • ContingenteMX (México)

  • Derechos Digitales (América Latina e Chile)

  • EFF

  • Enjambre Digital (México)

  • Hiperderecho (Peru)

  • R3D – Red en Defensa de los Derechos Digitales (México)

  • Fundación Karisma (Colômbia)

  • RedPato2 (Colômbia)

  • Fundación para la Libertad de Prensa – FLIP (Colômbia)

  • Fundación Acceso (América Central)

Hacking Team e a Polícia Federal do Brasil:

E-mails trocados entre a Hacking Team e a Polícia Federal brasileira também foram encontrados entre os documentos vazados. Ao longo das mensagens, um agente da PF pede instruções a um representante da HT sobre a instalação de um spyware em um celular a partir de um fishing – um link malicioso que, ao ser clicado pelo usuário, abre uma entrada para outros programas maliciosos. A seguir, a troca de e-mails entre agentes da Polícia Federal brasileira e um consultor a serviço da italiana Hacking Team que foi disponibilizada no link: //htbrasil.pen.io/.

mails

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