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Mudanças nas regras sobre nomes de domínio colocam privacidade em xeque – Actantes
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Mudanças nas regras sobre nomes de domínio colocam privacidade em xeque

Por Jeremy Malcolm e Mitch Stoltz via Electronic Frontier Foundation

O TG Storytime é um site comunitário e gratuito para autores transgênero, operado por Joe Six-Pack, autor e editor transgênero. Buscando os detalhes do registro do domínio de Joe, tgstorytime.com, no WHOIS, este é o resultado:

Registrant Name: Registration Private
Registrant Organization: Domains By Proxy, LL
C
Registrant Street: DomainsByProxy.com
Registrant Street: 14747 N Northsight Blvd Suite 111, PMB 309
Registrant City: Scottsdale
Registrant State/Province: Arizona
Registrant Postal Code: 85260
Registrant Country: United States
Registrant Phone: +1.4806242599                                                                                                                                   

Certamente, estes não são os detalhes reais de contato de Joe, uma vez que há muitas razões pelas quais Joe pode não querer que estes dados pessoais não estejam livremente disponíveis. Em vez disto, Joe usa um serviço de registro em proxy – uma espécie de pseudônimo digital – em atenção às regras do ICANN (a autoridade global em nomes de domínio), que exigem informação para contato disponíveis para todos os domínios, enquanto mantém seus dados reais privados. Se alguém realmente precisar saber o endereço físico ou o número de telefone de Joe, pode solicitar uma ordem judicial ou uma intimação requisitando que seu serviço de privacidade os torne públicos.

Pelo menos, é assim que funciona até agora. No entanto, conforme projeto sob avaliação pelo ICANN, tudo isto pode mudar. Propõe-se que domínios usados para propósitos comerciais não poderão mais usar serviços de registro em proxy. O TG Storytime é usado para propósitos comerciais? Bem, Joe atualmente banca as despesas do site, mas acrescenta que “publicidade e doações podem ser usadas no futuro para cobrir custos”, e sites que contêm anúncios têm sido considerados “comerciais” em disputas por nomes de domínio. Se uma definição ampla for igualmente adotada pelo ICANN, Joe pode ser forçado a abrir mão de sua privacidade caso comece a aceitar publicidade em seu site.

Joe não está sozinho. Milhares de respostas de outras pessoas preocupadas quanto a como a política proposta irá afetá-las já foram recebidas pelo ICANN no que diz respeito a este tópico. Entre elas, está uma mensagem de uma usuária que escreveu:

Sou uma mulher solteira e moro sozinha. Eu não quero que meu endereço pessoal esteja disponível a qualquer pervertido, troll ou cidadão raivoso que o quiser depois de visitar meu pequeno site. Tópicos aparentemente inocentes, como cozinha vegana, podem despertar a ira de certos indivíduos.

Esta mudança está sendo encabeçada por empresas americanas de entretenimento, que disseram ao Congresso em março que a privacidade para registro de domínio deve ser permitida apenas em “circunstâncias limitadas”. Estas e outras empresas querem novas ferramentes para descobrir as identidades de donos de website e acusá-los de violação de copyright e trademark, preferencialmente sem ordem judicial. Elas não precisam de um novo mecanismo para isto – intimações para descobrir identidades de donos de sites são expedidas com frequência. O valor limitado desta mudança é desproporcionalmente superado pelos riscos aos donos de sites que sofrerão com maiores ameaças de assédio, intimidação e falsidade ideológica. A habilidade de falar anonimanente protege pessoas com opiniões impopulares ou marginalizadas, permitindo a elas falarem e serem ouvidas sem medo de represálias. Além disto, protege também denunciantes que expõem crimes, desperdício e corrupção. Por isso, a EFF se opõe a nova proposta de conter o anonimato.

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