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Multinacionais farmacêuticas querem aprovar patentes de seres vivos no Brasil – Actantes
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Multinacionais farmacêuticas querem aprovar patentes de seres vivos no Brasil

Se for aprovado, o Projeto de Lei 4961/2005 permitirá que as corporações registrem patentes de seres vivos – material isolado da natureza.

por Actantes

O projeto de autoria do Dep. Mendes Thame (PSDB/SP) pretende entregar o conhecimento da flora e fauna brasileira às corporações que possuem estrutura jurídica e capital para sustentar processos de patentes. Os cientistas estimam que milhares de espécies da região Amazônica sejam desconhecidas. A aprovação de patentes de seres vivos além de colocar a ciência sob o controle das empresas pode representar uma nova colonização do nosso país pelos detentores do capital.

Na Justificativa do projeto, seu autor escreveu: “As restrições à patenteabilidade de inventos relacionados a usos e aplicações de matérias obtidas de organismos naturais desestimulam investimentos públicos e privados direcionados ao conhecimento e ao aproveitamento econômico da flora e da fauna brasileiras. Isto não ocorre na maioria dos demais países, onde se estimula o estudo da botânica e da biologia exógena, e os resultados tecnológicos e práticas aplicadas são passíveis de patenteamento.”

Na audiência pública realizada no dia 18/06, a representante da ABIFINA (Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades), a Dra. Ana Claudia Oliveira expõe que “nos países em que é possível patentear seres vivos, como é o caso enfático dos EUA, as decisões estão sendo judicializadas e revertidas, como ocorreu com o caso do BRCA1 e BRCA2, muito conhecido por envolver a atriz Angelina Jolie. Em 2013, após longa disputa, a Suprema Corte dos Estados Unidos chegou à decisão unânime e invalidou as patentes dos genes BRCA1 e BRCA2. Esse caso foi bastante divulgado por envolver os EUA, líder no desenvolvimento da Biotecnologia, bem como por demonstrar a barreira ocasionada pela proteção patentária indevida. A decisão do veto decorreu da evidência de que esse patenteamento limitaria o acesso de milhões de mulheres pelo mundo afora aos testes que diagnosticariam um risco de câncer de mama muito aumentado.”

DESCOBERTA NÃO É INVENÇÃO

O isolamento de material encontrado na natureza nada mais é do que mera descoberta. E descoberta, por definição, não é passível de ser patenteável. Haveria de haver atividade inventiva, que não ocorre em descobertas.

ETICAMENTE INACEITÁVEL

A patente de seres vivos daria a um laboratório o monopólio sobre a pesquisa de matéria viva por 20 anos. Isso interessa aqueles que querem comercializar todas as instâncias da vida.

Contraditoriamente, o projeto do deputado Mendes Thame foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente da Câmara. As forças retrógradas estão ocupando comissões estratégicas para dar tentar legitimar os interesses das corporações e de seus lobbies.

Na legislatura passada, o Dep. Newton Lima (PT-SP) fez parecer contrário na Comissão de Ciência e Tecnologia (C&T). O então Presidente da C&T, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-SP), enviou o PL para a comissão seguinte, sem que houvesse discussão na C&T e sem deixar que o Dep. Newton Lima (PT-SP) lesse seu parecer contrário ao PL. Atitude esta, altamente questionável.

Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) está em peso para aprovar o PL. O Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE) redigiu um parecer favorável ao patenteamento de seres vivos.

Ressalte-se, contudo, que a CNI é formada por empresas com CNPJ no país. Basta ter CNPJ para ser considerada, pela Constituição Federal, uma empresa nacional. Nesse sentido, as multinacionais farmacêuticas são consideradas juridicamente empresas nacionais e, por meio da CNI, têm pressionado o Governo para aprovar o absurdo projeto com o argumento de que será benéfico para a inovação nacional.

Leia a íntegra da PL 4961/2005 e os desdobramentos da sua tramitação no site da Câmara dos Deputados

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