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Obama dá os primeiros passos em direção à reforma do vigilantismo da NSA, mas deixa muitas questões em aberto

O presidente Obama anunciou esta manhã (17 de janeiro de 2014) diversas reformas que sua administração irá dar suporte na diminuição de abusos de vigilância da Agência de Segurança Nacional (NSA).

O presidente deu vários passos direcionados a uma reforma na vigilância exercida pela NSA, mas ainda há um longo caminho a percorrer.” , disse a Diretora Jurídica da EFF, Cindy Cohn.

“Agora depende dos tribunais, do congresso, e do público para garantir que uma reforma real aconteça, incluindo que parem com a vigilância em massa, não apenas com a coleta de gravações telefônicas. Outras reformas necessárias incluem requerimento prévio de uma revisão judicial das leis de segurança nacional e garantia da segurança e a encriptação de nossas ferramentas digitais, mas o discurso do Presidente não fez menção alguma a isto. Estamos esperançosos que a revisão da big data e privacidade, delegada por John Podesta*, irão direcionar estas questões e alavancar os passos traçados em nossas propostas.

Também estamos ansiosos para levar adiante os problemas constitucionais implícitos da vigilância em nossas ações judiciais em andamento: Jewel versus NSA e First Unitarian Church of Los Angeles v. NSA.”

“Foi encorajador ver o presidente reconhecer os direitos à privacidade das pessoas ao redor do mundo”, disse Katitza Rodriguez , Diretora de Direitos Internacionais da EFF. “Entretanto, os detalhes dos planos de Obama de na realidade proteger aqueles direitos a privacidade devem se ajustar às leis de direitos humanos, especialmente no que tange à suspeita, que é algo necessário para que não norte-americanos virem alvo de vigilância.”

A EFF terá análises adicionais das recomendações brevemente em nosso Deeplinks blog.

Tradução livre do texto: //www.eff.org/deeplinks/2014/01/obama-takes-first-steps-toward-reforming-nsa-surveillance-leaves-many-issues

* Atual Chefe de Gabinete da Casa Branca. Similar ao Ministro Chefe da Casa Civil no Brasil.

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