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WIKILEAKS vaza rascunho do ‘Acordo de Associação Transpacífico’.

O Wikileaks vazou um rascunho de um capítulo do Acordo de Associação Transpacífico (TPP ou Trans-Pacific Partnership) – um projeto para uma zona de livre comércio que inclui 12 países (Austrália, Nova Zelândia, Canadá, Brunei, Estados Unidos, Malásia, Japão, Cingapura, Vietnã, Peru, Chile e México que juntos que concentram 40% de todo o PIB global) e que deverá ser assinado em 2014.

O tratado, que já havia sido publicamente acusado pela ‘Public Knowledge‘(organização sem fins lucrativos com foco no debate da propriedade intelectual, legislação e Internet sediada nos Estados Unidos) de “grave falta de transparência, de tentar impor leis de direito autoral mais rígidas sem a participação da sociedade civil e pressionar governos a adotar leis e medidas desequilibradas”, é tido como a nova iniciativa do mesmo lobby que concebeu o PIPA (PROTECT IP Act) e SOPA (STOP ONLINE PIRACY ACT), projetos de lei dos Estados Unidos que violavam os direitos e garantias das pessoas para assegurar interesses comerciais de grandes corporações e que foram engavetados após ampla oposição popular – nas redes e nas ruas entre os anos de 2011 e 2012.

O documento de 95 páginas vazado pelo Wikileaks é resultado de um “grupo de trabalho pela propriedade intelectual” e foi apresentado na 19ª rodada de negociações para acertar as bases do tratado durante o ultimo mês de agosto, em Brunei. Seu conteúdo é claramente uma nova tentativa de implementar uma legislação similar ao SOPA e ao PIPA – com ataques as liberdades individuais e à soberania legal das nações direta e indiretamente envolvidas com o tratado com direito a mecanismos de vigilância e retaliação – em escala mundial.

Se o grande público não tem acesso às negociações que acontecem silenciosamente, com um grau elevado de segredo sobre suas datas e localização (certamente para evitar protestos semelhantes aos que ocorreram nos grandes atos anti-globalização ao redor do mundo), o mesmo não acontece com os representantes dos gigantes corporativos que contam com livre acesso às reuniões e com poder de interferência na confecção do tratado.

Segue – em inglês – o documento vazado pelo Wikileaks:

 

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